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Presidente do Legislativo promulga lei sobre pesca esportiva
06/09/2019 11:04 em Política

O vereador-presidente da Câmara Municipal, Flavio Cassina/PTB, promulgou, na última quinta-feira (05/09), a lei nº 8.424/2019, que resultou de projeto do vereador Ricardo Daneluz/PDT. A redação dispõe sobre a autorização da pesca esportiva nas barragens de Caxias do Sul.

A proposição autoriza a pesca esportiva nas barragens do município, nas datas do primeiro sábado de março, último sábado de abril, primeiro sábado de setembro e último sábado de outubro. O documento destaca que é obrigatória a prática do pesque e solte, sendo vedada a cota de transporte de pescados.

O PL obteve veto total do prefeito Daniel Guerra/Republicanos, que foi derrubado pelo Parlamento, na sessão do último dia 29 de agosto. A partir disso, o prefeito teve 48 horas para assinar o documento. Passado o prazo e sem assinatura, o projeto voltou ao Legislativo, para a promulgação, por parte do presidente da Casa.

 

 

Foto Crédito: Gabriela Bento Alves

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