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Secretaria do Urbanismo atualiza normas para realização de eventos temporários
19/08/2019 10:57 em Política
A realização de eventos temporários em Caxias do Sul possui novas determinações. Foi publicado, nesta sexta-feira (16/08), no Diário Oficial do Município, o decreto 20.381, que apresenta as novas normas e revoga o decreto 19.736, de 8 de agosto de 2018. A antiga legislação já estava em vigor, mas a Secretaria Municipal do Urbanismo (SMU) realizou a revisão após uma audiência com o Ministério Público Federal (MPF).

Na ocasião, no dia 24 de abril, a SMU, junto às secretarias municipais de Segurança Pública e Proteção Social (SMSPPS) e de Trânsito, Transportes e Mobilidade (SMTTM) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), discutiu o regramento da realização de eventos em locais públicos. Na audiência, também foi determinado um cronograma para execução das alterações. Após as análises, o Urbanismo enviou o novo documento ao Conselho Municipal de Política Cultural, Corpo de Bombeiros e MPF, sendo aprovado pelas entidades.

O decreto já estabelecia normas para a solicitação de autorização de uso de área pública, como ruas, praças e parques, para eventos temporários, caracterizados como acontecimentos em período limitado e em determinado espaço físico. Agora, as principais mudanças no decreto dizem respeito à elaboração de um formulário padrão para protocolar a solicitação; determinação de prazo de 10 dias para apresentação dos documentos necessários; e proibição da permanência de veículos no local das atividades.

No contexto geral, essas mudanças foram mais uma correção textual, para dar maior clareza às normas. O que a gente espera com isso é o cumprimento dos prazos, que seja protocolado dentro do prazo, para que as pessoas tenham uma expectativa de deferimento da solicitação”, ressalta a secretária do Urbanismo, Mirangela Rossi.

A titular da pasta ressalta ainda que foram retirados do decreto os termos relacionados à área privada, para que não causem desentendimento, já que a solicitação se refere apenas a eventos realizados em áreas públicas temporariamente. Além disso, foram esclarecidas as classificações de eventos de acordo com o porte: grandes eventos são aqueles com previsão de público superior a 10 mil pessoas; médios, para público de cinco mil a 10 mil pessoas; pequenos, os eventos para público inferior a cinco mil pessoas e superior a 100 pessoas; e microeventos, com previsão de público inferior a 100 pessoas.

O interessado em promover eventos temporários em áreas públicas deve protocolar requerimento no formulário padrão com, pelo menos, 60 dias de antecedência para eventos de grande e médio porte. Já para eventos de pequeno porte e microeventos, o necessário são 30 dias antes. No formulário devem constar informações sobre os responsáveis por estruturas; alvará de Proteção e Prevenção Contra Incêndio (PPCI); laudo acústico; croqui das instalações; e outras informações.Em caso de duas solicitações para a mesma data e local, é protocolada a liberação para o solicitante que apresentar primeiro a documentação.

 

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