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Prestadores de serviço devem emitir apenas notas fiscais eletrônicas a partir de julho
16/07/2019 09:47 em Política

A Prefeitura de Caxias do Sul informa que, a partir do mês de julho, os prestadores de serviço devem emitir apenas notas ficais eletrônicas (NFS-e). O prazo de obrigatoriedade para o credenciamento no sistema NFS-e, que antes era até 30 de junho, foi flexibilizado. Agora, as empresas prestadoras de serviços podem se credenciar apenas quando precisarem emitir uma nota, ou seja, quando efetivamente prestarem serviços.

 

O não credenciamento, quando obrigado, sujeita à multa de 50 Valores de Referência Municipal (VRM), sendo adicionados mais 5 VRMs a cada mês sem regularização. Atualmente, cada VRM equivale a R$ 33,64, ou seja, a multa inicial é de R$ 1.682 com adição de R$ 168,20 mensais. Além disso, se houver também a emissão de nota papel, a partir de 01/07/2019, sujeita o infrator à multa de 100% do valor do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) devido. A fiscalização acontece de maneira eletrônica, através de cruzamento de dados.

 

diretor de Políticas Econômicas e Tributárias da Secretaria da Fazenda, Enor Luiz Carminatti, explica que a obrigatoriedade vale para todas as empresas prestadoras de serviço sediadas em Caxias do Sul, exceto instituições financeiras e cartórios. “Qualquer pessoa jurídica que emitir nota em papel está sujeita a pagar a multa, incluindo também os microempreendedores individuais (MEI). Enquanto não prestarem nenhum serviço, não há necessidade de fazer o credenciamento, mas sim apenas quando efetivamente houver prestação de serviço”, diz. O credenciamento pode ser feito no site da prefeitura, no menu “NFS-e, com certificação digital e aprovação de imediato.

 

Carminatti ainda lembra que a nota fiscal eletrônica tem diversos benefícios. “Esse sistema é importante para os empresários, para os clientes, para os contadores e para a administração pública. Ele reduz o gasto com papel e promove maior controle e confiabilidade nos dados, além de evitar retrabalho e agilizar processos, já que todas as informações são integradas ao sistema no momento da emissão da nota”, enfatiza.

 

O sistema NFS-e também conta com funcionalidades como a emissão de notas pelo smartphone, substituição de uma nota por outra dentro de seis meses após a emissão da primeira, e emissão de carta de correção e cupons fiscais.

 

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