SAMAE ALERTA PARA IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO CADASTRAL DE USUÁRIOS ISENTOS

O Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) informa que, após um procedimento rotineiro de atualização cadastral de usuários isentos, foram enviadas comunicações para duas entidades sociais de Caxias do Sul no início do ano vigente de 2018. Elas precisam se apresentar na Divisão Comercial da autarquia munidas de documentação para dar continuidade ao benefício da Lei de Isenção ou Desconto de Filantropia, conforme portaria do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

O Samae reitera que a atualização cadastral dos consumidores é um procedimento normal que busca verificar se as entidades se enquadram nas normas e leis vigentes. A prática visa evitar a ocorrência de casos de entidades que possuam isenção da tarifa da água ou se utilizam da lei da filantropia, sem estarem devidamente enquadradas.

Desta forma, nesta terça-feira (06/02), a Associação Criança Feliz foi comunicada de que, tão logo ocorra o recebimento da documentação a ser remetida pela secretaria a qual é conveniada (Fundação de Assistência Social – FAS), terá a garantia de continuidade de isenção na tarifa de água e esgotamento sanitário, sem a cobrança de valores retroativos.