DEMOCRACIA E SEUS VALORES CONDICIONANTES

DEMOCRACIA E SEUS VALORES CONDICIONANTES

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Paulo Natalicio Weschenfelder (*)

Democracia é “o governo do povo pelo povo e para o povo”. O povo é governado pelos seus representantes eleitos, que devem governar para o bem de todo o povo.

Além de escolher governantes e estes terem de exercer o governo para o bem de todos, em outras palavras, democracia é o governo do povo, eleito pelo povo, para governar a coisa pública, – o País, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios -, que são do povo, para o bem povo.

Mas tem vários valores necessários para a realização da democracia e que devem ser observados pelo povo e governantes, como, por exemplo, os seguintes:

a) a vida com qualidade sadia; b) o bem-estar econômico das pessoas;

c) a dignidade da pessoa humana;

d) a liberdade; e) a igualdade:

f) o pluralismo;

g) a solidariedade;

h) a cidadania;

i) o meio ambiente equilibrado.

Esses valores significam o que é bom, útil,positivo para realizar uma democracia. Todos são valores garantidos em nossa

Constituição Federal, que é o Pacto nosso de viver e conviver no Brasil. Sua realização é tarefa confiada a cada pessoa e governantes.

Vamos ver um pouco sobre cada um.

a) A vida com qualidade sadia. A vida é um bem inviolável. E uma vida sadia é um direito de todas as pessoas. O ser humano precisa a sua vida preservada e com saúde.

b) O bem-estar econômico das pessoas. O saudoso Darcy Azambuja deixou escrito que “é consenso universal que, sem um mínimo de alimento, vestuário e habitação para boa parte da população, a Democracia não funciona bem, é um artifício,que seria ridículo se não fosse deprimente.” E antes dele, na velha Grécia, o filósofo Aristóteles já constatou a relação entre bem-estar econômico das pessoas e democracia,pois, “sempre que uns tenham imensas riquezas e outros nada possuam, resulta disso a pior das democracias ou uma oligarquia desenfreada, ou ainda uma tirania insuportável,
produto infalível dos excessos opostos”. O bem estar-econômico das pessoas é tão importante que a sua ausência é o caminho preferido pelos inimigos da democracia e pelos demagogos, conhecidos como “salvadores da pátria”.

c) A dignidade da pessoa humana. As coisas têm preço; o ser humano não tem preço. Embora o ser humano faça parte da Natureza, não tem preço porque não é coisa e, por isso, tem dignidade. Dignidade da pessoa humana significa respeito ao ser humano. O jurista Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, escreveu: “A dignidade da pessoa humana é o valor e o princípio subjacente ao grande mandamento, de origem religiosa, do respeito ao próximo.” A dignidade da pessoa humana, como atesta a sua origem, pressupõe muito mais que o tão cantado e decantado
materialismo em nossa cultura. A democracia tem como bem supremo o ser humano e sua dignidade.

d) A liberdade. A liberdade é um bem essencial para a existência da democracia e ao seu exercício. Sem liberdade não tem democracia porque a vontade do povo deve ser livre para escolher seus governantes e escrever sua própria História e, por isso, não quer e não precisa de “tutores”, “iluminados”, “condutores”, “ativistas”, “guias”, “líderes”, “salvadores da pátria” ou outras figuras semelhantes. Além da liberdade de escolher governantes, temos, por exemplo, entre outras, a liberdade de expressão do pensamento; de ir, vir e ficar; de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar; de reunião pacífica e sem armas; liberdade de crença.

e) A igualdade. A igualdade é um dos valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. A igualdade não é apenas perante a lei, que é a igualdade jurídica, mas também no plano social, que é a chamada igualdade real. Daí que está entre os objetivos fundamentais do Brasil reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, gênero,cor, idade e quaisquer outras formas de distinção. E a ordem econômica tem o fim de “assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social”. Podemos
acrescentar que o trabalho e a livre iniciativa tem valores sociais. De forma que o trabalho e os empreendimentos têm, além do valor econômico, valor social.

f) O pluralismo. Um dos fundamentos sobre os quais temos que construir o nosso Brasil é o do pluralismo, que não é apenas o pluralismo político que deve ser respeitado, mas também o pluralismo de crenças religiosas, de convicções filosóficas ou políticas, de educação, étnico e cultural. Como escreveu o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Ayres Britto: “Se a vida em sociedade é uma vida plural, pois o fato é que ninguém é cópia fiel de ninguém, então que esse pluralismo do mais largo espectro seja plenamente aceito. Mais até que plenamente aceito, que ele seja cabalmente experimentado e proclamado como valor aberto.” Uma sociedade livre e fraterna pressupõe a vivência do pluralismo. Em uma sociedade não tem apenas um projeto de vida e de convivência. Há vários e todos devem ser respeitados.

g) A solidariedade. Um exemplo de solidariedade que explica facilmente a ideia de solidariedade é o dever do Poder Público e da coletividade de defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para as presentes e futuras gerações. É uma solidariedade entre gerações, pois as de hoje usam o meio ambiente de tal forma que as
gerações futuras ainda tenham um meio ambiente ecologicamente equilibrado. As gerações atuais não recebem pagamento das gerações futuras porque se trata de solidariedade, que não pede, não exige e nem recebe recompensas.
h) A cidadania. A cidadania está vinculada estreitamente ao pensamento de democracia. A cidadania é o exercício de direitos e deveres políticos para a construção do Brasil que nós brasileiras e brasileiros pactuamos na Constituição Federal de 1988,como sujeitos que somos e temos de ser da própria História.

i) O meio ambiente equilibrado. A democracia precisa ter um lugar em que possa ser estabelecida e construída por um povo. No nosso caso, temos apenas um lugar, ao menos por ora, que é o planeta Terra, em que é possível a vida humana e a existência de suas instituições, entre as quais a democracia. Navegamos pelo Universo em nossa nave espacial, chamada Terra, sem podermos dela desembarcar para viver e sobreviver.

Urge, por isso, que todos nós trabalhemos na preservação e defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado nesta nossa nave Terra. Daí que o meio ambiente equilibrado é bom e útil para a construção da democracia em nosso Brasil, fração da nave Terra.

Este são alguns dos valores necessários para a construção de uma democracia.Bem entendido que a construção de uma democracia é obra permanente que é de responsabilidade de todos nós.
(*)Professor.