O QUE É DEMOCRCIA?

O QUE É DEMOCRCIA?

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Paulo Natalicio Weschenfelder,
Professor

Democracia é uma das palavras mais repetidas hoje. Fala-se democracia; escreve-se democracia; lê-se democracia; grita-se democracia; canta-se democracia; chora-se democracia; justifica-se qualquer coisa com a palavra democracia.
Daí a pergunta: O que é democracia?

É comum dizer-se que democracia é votar e ser votado.

Mas a democracia não está apenas em votar e ser votado. Se assim fosse, até as ditaduras que têm eleições seriam democracias. Seguramente, nenhuma ditadura, por mais eleições que realize, é uma democracia.

Então, o que é democracia?

Vamos construir uma resposta para a pergunta, com o conceito de Abraham Lincoln, citado pelo saudoso Darcy Azambuja, que define democracia como “o governo do povo pelo povo e para o povo”. Como já escrevemos certa vez, esse conceito de democracia compõe-se de três partes, que são as seguintes:

A primeira parte é Governo do povo. A palavra governo em sentido amplo é o exercício do poder político pelos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário. O  Legislativo faz as leis e fiscaliza a administração pública; o Executivo administra o
dinheiro dos impostos, a economia do País, a educação, a saúde, a previdência social, a segurança pública, a defesa externa, entre outras atribuições; e o Judiciário soluciona os litígios entre pessoas e entre pessoas e o Estado.

E quem é que governa o povo?

A resposta está na segunda parte do conceito de democracia. A segunda parte é Governo pelo povo e significa governo escolhido pelo povo.Na democracia o povo é governado pelas pessoas que escolhe livremente pelo voto. O povo governa-se pelos representantes que elegeu. É o que chamamos de autogoverno do povo. No caso do Brasil, o povo elege, nos Municípios: Vereadores, Prefeito e Vice- Prefeito; nos Estados: Deputados Estaduais, Governador e Vice-Governador; no Distrito Federal: Deputados Distritais, Governador e Vice-Governador; em nível federal:
Deputados Federais, Senadores, Presidente e Vice-Presidente da República.

E, assim, chegamos a terceira parte do nosso conceito de democracia. A terceira parte é Governo para o povo. Significa governar para o bem do povo, para o bem de todos. As pessoas eleitas pelo povo devem governar o povo governando
para o bem do povo. A coisa pública é do povo e, por isso, quem governa, eleito pelo povo, deve governar para o povo. Vale dizer, para o bem de todo o povo. Não é outro o motivo que leva o povo a eleger seus governantes.

Diante do conceito de democracia como governo do povo pelo povo para povo é que sustentamos que democracia não é apenas votar e ser votado. Mas é o povo ser governado pelas pessoas que elege e que têm o dever de governar para o povo. Vale dizer, que a democracia é o governo do povo, eleito pelo povo, para governar a coisa pública, – o País, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios -, que são do povo, para o bem povo.

Por isso, a corrupção, a criação de cargos e empregos públicos para favorecer pessoas ou partidos políticos, o superfaturamento de obras públicas, o mau gerenciamento dos serviços públicos e do dinheiro público, entre outras práticas condenadas, são graves atentados contra a democracia porque violentam o objetivo da democracia que é governar para o bem do povo. Se não enfrentadas as práticas condenadas, preventiva e repressivamente, as forças da democracia poderão se exaurir,como almejam seus inimigos declarados ou ocultos.
O conceito de democracia está pactuado pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 5 de outubro de 1988: a República Federativa do Brasil é um Estado democrático de direito. Quer dizer, uma democracia governada pela Constituição Federal e pelas leis.

E o que mais o povo brasileiro pactuou na Constituição Federal de 1988?

Pactuado está que todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, ou diretamente, conforme manda a Constituição. É a soberania popular. A respeito escrevemos no passado que o povo, como titular único do poder, ao exercê-lo elegendo seus representantes, está praticando a democracia representativa; e,
quando exerce o poder diretamente, está exercendo a democracia participativa. Esublinhamos que não há nada mais simples do que esta afirmação à compreensão de qualquer pessoa: O poder é do povo. Não é poder de origem divina, de uma pessoa, de alguma autoridade, de famílias, de corporações ou de classes da sociedade. É a razão pela qual não é reconhecido na República Federativa do Brasil outro poder que não seja o poder do povo. Não é demais deixarmos assentada a posição de que, assim como estão afastadas constitucionalmente, não são aceitas quaisquer outras teorias sobre a origem do poder.

Igualmente, o povo brasileiro pactuou na Constituição Federal de 1988 que o seu poder será exercido pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com igual valor para todos, e, nos termos da lei, mediante plebiscito, referendo e iniciativa popular.

Para termos uma ideia mais ampla da importância da democracia e do seu conceito, vamos acrescentar que a democracia é um dos direitos humanos. Exatamente isto: a democracia é dos direitos humanos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que é de 10 de dezembro de 1948, proclama que todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos. E proclama também que a vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade do voto Como está expresso claramente, a democracia, e suas formas representativa e participativa, também é um dos direitos humanos e está pactuada pelo povo brasileiro na Constituição Federal de 1988.

Como regime governado pela lei, isto é, um regime governado pela ConstituiçãoFederal e pelas leis, a democracia tem responsabilidades. Primeiro, a responsabilidade de todas as cidadãs e cidadãos pela eleição de seus representantes para governar. Quem elege livremente seus representantes é responsável pela escolha que faz. Segundo, é da
responsabilidade dos eleitos o exercício do governo, para o qual são eleitos, única e exclusivamente para o bem de todos. E por terceiro, os eleitos devem ser responsabilizados pelas suas ações e omissões contrárias ao bem do povo, à
Constituição Federal e às leis.

E por último, como é próprio da democracia, além da eleição dos governantes, está pactuada pelo povo brasileiro na Constituição Federal a garantia de acesso de todos ao Poder Judiciário quando ocorrer lesão ou ameaça a direito, inclusive ao regime democrático.