CAPTAÇÃO DE RECURSOS DO IPTU PARA PROJETOS DA LEI DE INCENTIVO A CULTURA

Autores de projetos aprovados pela Lei Municipal de Incetivo à Cultura (LIC), entre 2016 e 2017, podem iniciar a captação de recursos por meio do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir desta segunda-feira (18/12/17). Tanto empresas, quanto pessoas físicas podem destinar até 20% do imposto devido ao projeto cultural de sua preferência.

A LIC foi criada pela Lei nº 4.592, de 18 de dezembro de 1996, como incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no âmbito municipal. Com isso, parte dos recursos arrecadados pelo Município podem ser diretamente aplicados nos seguintes segmentos: artes visuais, cinema e vídeo, dança, folclore/artesanato, literatura, música e teatro.

Para encaminhar a dedução, o autor do projeto deve apresentar ao Departamento de Fomento à Cultura da Secretaria Municipal da Cultura (SMC) a segunda via do carnê de IPTU (cota única) e a Certidão Negativa Municipal do incentivador, a fim de comprovar a adimplência junto ao Município. A segunda via do IPTU pode ser obtida no site da Prefeitura de Caxias do Sul, neste link goo.gl/zJrtem.

O prazo para encaminhamento da documentação é até o dia 12 de janeiro.