EXCLARECIMENTO SOBRE OS PRODUTOS OFERECIDOS NA FEIRA DO AGRICULTOR:SAIBA POR QUE A LEI EXIGE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS COM PRECEDÊNCIA

Pois bem, como todos sabemos!, devemos ter cuidado com os alimentos que consumimos e principalmente aqueles que são vendidos ao ao ar livre. Assim O jornal Observatório independente de partidos políticos vem esclarecer a população sobre esse assunto polemico que está causando reboliço na cidade. Pois temos políticos querendo aparecer, sendo que é uma lei estadual, que o município é obrigado a seguir.Desta forma os veículos de comunicação deveriam esclarecer o povo independe do que acontece politicamente na nossa cidade. Este seria o dever da imprensa, mas os veículos maiores poderiam esclarecer e falar mais sobre este assunto. Por isto tudo vamos mostrar a população que as leis devem ser cumpridas e seguidas ou tiradas as duvidas sobre este fato.
Salmonelose, botulismo, tuberculose, hepatite, meningite, vômitos, diarreias e dores de cabeça. Esses são alguns exemplos de doenças e sintomas ocasionados pelo consumo de alimentos mal preparados ou mal acondicionados. A fim de prevenir esse tipo de situação, leis estaduais e federais determinam que apenas produtos com registro em órgãos sanitários sejam comercializados. Essa medida envolve também a Feira do Agricultor de Caxias do Sul, que garante o cumprimento dessas normas em seu regimento interno, decretado em 1997.
A coordenadora do Serviço Municipal de Controle de Produtos Agropecuários de Origem Animal (Copas-Poa), pertencente à Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa), Marília Lima de Campos, explica que é dever do Município cumprir as leis. “Uma das funções do Município é oferecer alimento seguro à população, por isso existe a legislação sanitária. Se você produz alimentos em casa, para a família, não há problemas. Mas quando há comercialização, ainda mais em espaço público, o poder público precisa intervir, pois ele é o responsável”, ressalta Marília.
Conforme a veterinária Daniela Jacobus, que também atua no Copas-Poa, diversas doenças podem ser transmitidas quando a lei não é cumprida, como tuberculose e hepatite. “Quando fiscalizamos, estamos levando em consideração todos os consumidores, especialmente crianças, idosos e pessoas com baixa imunidade, que são mais suscetíveis às doenças”, informa.
Ela explica ainda que por possuir rótulo, um produto não apresenta, necessariamente, aditivos e conservantes. Mas o controle de órgãos fiscalizadores garante as condições mínimas para a comercialização, como higiene e armazenamento adequado. Em relação ao aipim descascado, por exemplo, Daniela afirma que uma das questões básicas a se analisar é a potabilidade da água utilizada na lavagem do vegetal.
Outro alerta é que muitos itens, tais como salame, sejam industrializados ou coloniais, possuem conservantes como nitrito e nitrato. A diferença é que sobre o produto registrado pode-se ter um controle da quantidade utilizada. Já naquele que não possui registro, fica difícil saber de que forma esses componentes foram utilizados. “Na fiscalização, o salame passa por uma análise físico-química. Acima do tolerável, esses conservantes produzem substâncias cancerígenas, afetando principalmente o esôfago e o intestino”, ressalta Daniela.
Produtos de origem vegetal devem ser regularizados junto à vigilância sanitária, da Secretaria Municipal da Saúde. Os de origem animal, por sua vez, são atendidos pela Smapa. A secretaria verifica a possibilidade de o produtor se enquadrar no Programa Estadual de Agroindústria Familiar (Peaf), ou então na categoria de Microempreendedor Individual (MEI), quando o proprietário não produz a maior parte da matéria-prima.
São questões simples e que podem ser resolvidas com pequenos ajustes na forma de produção, trazendo segurança tanto para quem vende, quanto para quem compra e consome.
Feira do Agricultor deve cumprir regimento interno
Ao realizarem o recadastramento neste ano, os 160 participantes da Feira do Agricultor foram alertados pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Smapa) de que devem oferecer apenas alimentos com procedência e que estejam dentro das normas sanitárias vigentes.
Essa medida não é uma nova regra ou lei. “Estamos cumprindo o que já está escrito no Regulamento Interno da Feira do Agricultor”, ressalta a secretária da pasta, Camila Sandri Sirena. A Feira é regida pelo Decreto 9.069, de 3/11/1997, e nesse regulamento fica claro que os produtos comercializados devem respeitar normas e legislações sanitárias vigentes no país.
Camila explica ainda que, além do cumprimento da lei, o principal objetivo da medida é evitar problemas para feirantes e consumidores que poderiam estar levando para casa produtos com contaminantes, prejudiciais à saúde. “De maneira alguma queremos prejudicar o feirante. Ao contrário, estamos dando condições e segurança para que ele melhore e até mesmo aumente sua produção dentro da lei”, informa.
O comunicado aos feirantes foi feito no período de recadastramento e todos tiveram 60 dias para a regularização. No entanto, a Smapa não teve procura de feirantes interessados em se regularizar. Além da entrega do comunicado, a secretária e sua equipe técnica realizaram uma reunião com os representantes da Assofei (Associação dos Feirantes de Caxias do Sul), quando explicaram todas as regras e esclareceram dúvidas.
Do total de 160 feirantes, apenas 38 ainda precisam passar por algum processo de regularização. Desses, 26 são produtores rurais e 12 são comerciantes (pessoas autorizadas a revender na Feira). “A Feira não ficará desabastecida. Além disso, há produtores de queijo, salame, mel, entre outros, já com registro”, ressalta Camila. Essa regra abrange os alimentos industrializados, coloniais e artesanais, tais como os minimamente processados (aipim descascado, abóbora picada), queijos, vinhos, vinagre, salame, pães, massas e mel sem origem comprovada. Ou seja, não atinge a venda de frutas, verduras e hortaliças in natura, que continuará ocorrendo normalmente nas 36 edições semanais da Feira do Agricultor de Caxias do Sul.
Quem já se regularizou, como o produtor de salames, Cássio Borkert, considera excelente a medida do município. Ele tem uma agroindústria há oito anos e, hoje, vende os produtos na Feira do Agricultor e no Ponto de Safra. “Vendo um produto que eu compraria para a minha família. Eu faço aos outros o que gostaria que fizessem para mim. Tem que ter fiscalização, claro!”, afirma o produtor.
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Foto: Angela Nadin